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4 de Abril de 2020

Programa SUS

O Programa SUS mediado, realizado pela Defensoria Pública do Estado, tem agora a Procuradoria e a Secretaria de Saúde do Município do Natal como novas parceiras no intuito de diminuir a judicialização da saúde.

Na manhã desta quarta feira (5), se fizeram presentes na Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte a Procuradora do Estado - Drª Adriana Torquato, a Procuradora Geral do Estado Adjunta - Drª Leila Tinoco da Cunha Lima, o Coordenador do SUS Mediado e Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte- DrºClístenesMikael de Lima Gadelha e a Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte -Drª Jeanne Karenina Santiago Bezerra, para formalização do Termo Aditivo de Compromisso para ingresso da Procuradoria e a Secretaria de Saúde do Município do Natal, no Programa "O SUS MEDIADO", que busca a resolução de casos de urgência e emergência sem que seja necessário ingressar com ação judicial.

O SUS Mediado atende desde fevereiro às demandas de saúde que contemplam o Estado, conseguindo picos de 60% de acordos imediatos. As situações de responsabilidade municipal estavam sendo judicializadas, o que gerava mais tempo e burocracia para a resolução de problemas que muitas vezes não podem esperar.

Com a entrada deste ente no programa, a expectativa é de que o número de ações judiciais referentes ao SUS diminua ainda mais, pois cerca de 20% delas cabem ao município. As requisições mais comuns dizem respeito à farmácia básica e aos insumos.

O que não contempla o Estado ou Município é encaminhado para a Defensoria Pública da União, a qual dá continuidade e, dependendo do caso, ingressa com ação judicial em desfavor do Município, Estado e União, para que viabilizem a solução da demanda de saúde.

O atendimento do SUS Mediado acontece todas as quartas-feiras, das 8h às 14h, na sede da Defensoria Pública do Estado: Av. Tavares de Lira, 102, Ribeira.

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